Notícias

Tel.:(11) 3897-6100

pt
en
es

COUROMODA 2024

Todos os serviços para sua participação na Couromoda.

VIAGEM E HOSPEDAGEM

Oportunidade de atualização com os principais temas do mercado.

CREDENCIAMENTO EMPRESARIAL

Garanta sua credencial para a mais importante feira de calçados da América Latina.

SÃO PAULO PRÊT-À-PORTER

Feira Internacional de Negócios para Indústria de Moda, Confecções e Acessórios.

Notícias da Couromoda

Calçado no Mundo

Notícias do Setor

Colunista

Lançamentos e Moda

Mídia

Facebook
Twitter
Pinterest
[wpavefrsz-resizer]

Indústria calçadista debate regulamentação da terceirização

Empresários de todo o País, acompanham a tramitação
no Congresso Nacional de dois projetos de lei que vão regulamentar a terceirização
de serviços. O PL 87/2010, de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG),
e o PLS 4330/2004, do senador Sandro Mabel. Os projetos têm textos similares
e são considerados importantes, pois avançam bastante na regulamentação
desta modalidade de serviços intensamente utilizada pela indústria
calçadista.

Este foi um dos aspectos abordados durante o seminário Terceirização
na Indústria de Calçados, realizado no último dia 4, em Novo
Hamburgo/RS. A promoção da Associação Brasileira das
Indústrias de Calçados (Abicalçados), com apoio da Federação
e do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs/Ciergs)
e da Federação Estadual de Trabalhadores na Indústria do
Calçado e Vestuário do Rio Grande do Sul (FETICVERGS). O evento
reuniu empresários, representantes do Ministério do Trabalho, do
Ministério Público, de entidades sindicais e estudantes da Universidade
Feevale.

Na abertura, o professor Enio Klein, consultor da Abicalçados, apresentou
um histórico da terceirização de serviços no setor,
que iniciou-se por volta de 1960, quando os curtumes do Vale do Sinos passaram
a repassar a seções de acabamento a tarefa de acabar os couros crust
importados da Argentina ou adquiridos no Centro do País. Depois, a atividade
chegou à indústria de calçado e espalhou-se por outras regiões,
fazendo parte atualmente do DNA do processo produtivo.

Hoje,
a principal atividade terceirizada pelos fabricantes de calçados é
a costura. “Há casos em que 60% da costura é feita por atelieres”,
disse Klein. Segundo ele, o calçado é um produto tipicamente adequado
à terceirização por ser uma unidade pequena, o que facilita
a logística. No Vale do Sinos, por exemplo, centenas de atelieres prestam
serviços a indústrias de calçados, que desta forma ampliam
sua produtividade. “A terceirização, além de ser uma
atividade estruturante, é vital para a competitividade da indústria
calçadista no mercado internacional”, acrescentou o consultor da Abicalçados.

Entidades que representam os trabalhadores consideram positiva a terceirização.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado
de Parobé e vice-presidente da FETICVERGS, João Nadir Pires, os
atelieres geram oportunidades de emprego. No município, cerca de 4 mil
dos 10 mil sapateiros atuam em mais de 300 atelieres que prestam serviços
a empresas locais, as quais, em sua maioria, fiscalizam rigorosamente as atividades
de seus prestadores de serviços.

Mas
alguns aspectos ainda preocupam o dirigente. “Convivemos com situações
muito satisfatórias e outras nem tanto”, revelou em seu pronunciamento
no seminário. Para Pires, um grande número de trabalhadores atua
de maneira informal em atelieres, sem carteira de trabalho assinada e sem direitos
trabalhistas garantidos. As entidades e o Ministério do Trabalho e Emprego
atuam no sentido de regularizar a situação dos trabalhadores e assegurar,
por exemplo, o direito à aposentadoria através do recolhimento do
FGTS. “Com ajuda do MTE, já conseguimos formalizar dezenas de atelieres,
mas é preciso que as empresas também exerçam a fiscalização
de seus terceirizados”, assinalou.

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dr. Ermes Pedrassani,
afirmou que, ao contrário do que muitos pensam e afirmam, o Brasil possui
leis que regulamentam a atividade de terceirização. Citou a Lei
3207, de 1957, que regulamenta a atividade de vendedores viajantes e pracistas,
e a Lei 4886, de 1968, que regulamenta a representação comercial.
Mais recentes, conforme Pedrassani, são as leis que regulamentam os serviços
de motobói (2009), a atuação de microempresa e Empresas de
Pequeno Porte (EPP) nas áreas de comércio, indústria e prestação
de serviços (2010) e Empresa de Responsabilidade Limitada (2011), que já
integram o Código Civil.

“Depois
disso, precisamos de ainda mais leis?”, indagou ex-presidente do TST, para
quem “tudo aquilo que está na terceirização está
no âmbito da relação contratual entre as empresas”. Pedrassani
enfatiza que o atelier é uma microempresa e, ao ser contratado por uma
indústria de calçados, esta precisa fiscalizar as suas atividades,
como determina o direito civil. “O atelier tem que ser uma empresa estruturada,
mas não é possível afastar a responsabilidade da empresa
contratante”, destacou.

“Não vemos uma legislação que possa contemplar todo
universo possível de terceirização”, disse o Dr. Gilberto
Garcez, especialista em direito empresarial com forte ligação com
a indústria calçadista do Vale do Sinos. Para ele, a terceirização
na indústria de calçados é diferente do que existe no sistema
financeiro e bancário, por exemplo, por isso não é possível
tratar coisas diferentes com a mesma legislação. “Mas, seja
qual for o caso, a empresa é responsável pelas consequências
do relacionamento com seus terceirizados, quer em relação ao direito
dos trabalhadores quer em relação ao direito civil.

Dr. Ermes Pedrassani também defende o mesmo pensamento. Para ele, é
impossível ter uma lei geral que compreenda de modo eficaz todas as modalidades
possíveis de terceirização e enfatizou que à justiça
cabe decidir sobre os desvios praticados na terceirização que chegarem
a ela. Em seu entender, a terceirização justifica-se por todas as
razões, mas não pela precarização das relações
de trabalho. Se há desrespeito ao mínimo estabelecido legal, devem
entrar em ação o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério
Público e o Tribunal Superior do Trabalho. Recentemente, para resolver
desvios de conduta, o TST editou uma súmula com a síntese de suas
reiteradas decisões. A Súmula Vinculante 331 esclarece sobre a terceirização
de atividade fim e atividade meio, que suscitam muita discussão no meio
empresarial e jurídico. Mas Pedrassani reconhece ainda que existem dúvidas
e desvios, por isso os projetos em tramitação no Congresso Nacional
são considerados importantes por todos os elos envolvidos com a terceirização,
pois devem regulamentar a atividade, que é empregada em centenas de setores.

Leia também:
• Desenvolvimento de fornecedores apresenta
resultados positivos

• Projetos de lei em tramitação
no Congresso Nacional

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MAIS NOVIDADES