Dois Irmãos ocupa a quarta posição entre os municípios brasileiros que oferecem mais facilidades a quem pretende empreender, de acordo com levantamento feito com base em dados do último trimestre de 2022.

Com a recente alteração na legislação municipal da Lei da Liberdade Econômica, Dois Irmãos passa a liberar 890 atividades econômicas do alvará de funcionamento, tornando-se o quarto município no Brasil e o segundo no Estado que mais dispensa a obrigatoriedade de alvará pelo Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças.

A isenção de mais atividades econômicas do alvará de funcionamento no município tem como objetivo agilizar a abertura de empresas e diminuir o custo de quem empreende no município. “Além das 890 atividades econômicas serem isentas de alvará de funcionamento, o município também passa a isentar o alvará de todas as empresas que sejam somente de domicílio fiscal”, destaca o prefeito Jerri Meneghetti.

O aumento do número de atividades isentas de alvará foi feito através de um levantamento dos departamentos de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Sala do Empreendedor e Receita. Porém, mesmo sendo isentas do alvará de funcionamento, as empresas devem observar as normas sanitárias, ambientais, dos bombeiros e demais legislações.

Através da nova lei, o município passa a registrar as empresas enquadradas com atividades isentas de alvará de funcionamento, não precisando mais que entrem com pedido de inscrição municipal. Além disso, estas empresas não precisarão mais pagar a taxa de fiscalização no ano de abertura, somente a partir do ano seguinte.

Destaque para o TI
Consultoria em tecnologia da informação, web design e desenvolvimento e licenciamento de programas de computador são exemplos de algumas das atividades econômicas na área de TI que passam a ser isentas de alvará de funcionamento. Jerri frisa que o município quer atrair mais empresas deste segmento ao município e, por isso, isenta de alvará as atividades relacionadas com este setor, agiliza a abertura de novas empresas e diminui o custo para elas. Porém, Jerri destaca que muitas outras áreas, que não envolvam exigências específicas da parte sanitária e do Meio Ambiente, também passam a ser isentas de alvará de funcionamento.