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25/08/2020

Redução de jornada segue

O governo federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 24, o decreto que prorroga por 60 dias os prazos para acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, de suspensão temporária de contrato de trabalho e de pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Os prazos ficam acrescidos de 60 dias, de modo a completar o total de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º da lei.

A prorrogação, que havia sido informada pelo Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, na última sexta-feira, foi bem-recebida pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV), entidades que vinham trabalhando pela medida com o apoio dos deputados federais gaúchos Lucas Redecker, Marcel Van Hattem e Giovani Feltes.

"Os reflexos da pandemia na economia eram impossíveis de ser evitados, mas a ação do governo federal para minimizar a perda de renda e de empregos tem sido, desde o início, muito ágil e acertada. E a prorrogação desta medida por mais dois meses, até quando esperamos que os mercados consumidor e produtor estejam, ao menos minimamente, aquecidos, é muito salutar e deve ser festejada", enfatiza o presidente da ACI, Marcelo Lauxen Kehl.

“É grande a satisfação de ver que o pedido que a ACI fez, juntamente com a Abicalçados, ao secretário Bruno Bianco, foi aceito integralmente. Ele o levou ao Ministro Paulo Guedes para aprovação baseado nos nossos argumentos de que o custo do seguro desemprego e os impactos socais seriam mais graves do que reinstituir e lançar este decreto prorrogando os prazos por 60 dias. O governo foi sensível e a classe empresarial e os postos de emprego agradecem”, finaliza o diretor da entidade, Marco Aurélio Kirsch.

Acesse o Decreto Nº 10.470