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29/05/2017

Reforma trabalhista cria bases para desenvolvimento da indústria

HEITOR KLEIN
Presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS



A Abicalçados comemora a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei sobre a reforma trabalhista. Um dos principais pontos, que moderniza a legislação trabalhista, é a valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, que a partir da nova configuração terá força de Lei. Por outro lado, é importante clarear, ainda em meio à guerra de informação promovida por setores da sociedade contrários à reforma, que importantes direitos garantidos na CLT, como FGTS, 13º Salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, remuneração da hora extra 50% acima da hora normal, licença maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador NÃO serão negociáveis.

Por outro lado, a Reforma trará uma flexibilidade maior, especialmente no que diz respeito ao parcelamento de férias – que poderá ser realizada em três períodos de 10 dias -, limite de jornada de 12 horas de trabalho diárias, caso necessário e mediante pagamento de horas extras, tudo isso acordado entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores. A terceirização, anteriormente já aprovada, será também uma injeção de ânimo no setor calçadista nacional, que pode ter uma produção sazonalizada e ser intensivo em mão de obra, utiliza o trabalho temporário dos ateliês, especialmente na parte de corte e costura.

Enquanto presidente-executivo da Abicalçados, entidade que há 34 anos representa os anseios dos calçadistas nacionais, tenho convicção de que o novo modelo abrirá um caminho importante para o destravamento das contratações, diminuindo custos para os empresários e também garantindo os direitos essenciais dos trabalhadores brasileiros. Desta forma, esperamos que o Brasil reencontre o rumo ao desenvolvimento econômico e social, que passa, sobretudo, por uma indústria forte e qualificada.

A matéria aprovada na Câmara segue agora para apreciação do Senado Federal. A Abicalçados continuará empenhada no monitoramento do projeto, com todos esforços voltados para a aprovação também nessa casa legislativa.