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05/09/2017

Reforma trabalhista é um avanço para a indústria

HEITOR KLEIN
Presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS



Em meio ao caos político que avança sobre a Nação, uma notícia importante deve ser comemorada. Pleito da indústria há muito tempo, a Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 13 de julho, é um avanço importante para o setor calçadista.

Ao mesmo tempo em que moderniza de sobremaneira a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não trazia mudanças significativas desde a sua criação - há quase 75 anos -mesmo em meio às constantes atualizações do mercado de trabalho, a medida não mexe nos direitos fundamentais do trabalhador (como 13º salário, FGTS, férias de 30 dias, seguro Desemprego, repouso semanal remunerado, aposentadoria, licença maternidade e paternidade, sendo esses proibidos de serem objetos de negociação coletiva).

Por outro lado, as mudanças contemplam uma flexibilização que poderá trazer novo fôlego para a economia brasileira, pois permitirá uma adaptação à contemporaneidade do mercado, permitindo que acordos coletivos tenham poder de lei, desburocratizando as relações de trabalho. Afinal, penso ser inadmissível que trabalhadores e empresários não possam sentar em uma mesa e conversar civilizadamente.

Além de agradecer aos agentes que se mobilizaram para que a questão fosse levada adiante mesmo em meio a um mar de desinformação – mar revolto alimentado por organismos de interesses escusos ao direito do trabalhador, que diziam defender –, é também importante frisar que trabalhadores terão seus direitos fundamentais garantidos. Os que já estão contratados com carteira assinada contam com direitos adquiridos e não terão mudança automática na relação trabalhista.

Pontos
Por fim, listo alguns pontos relevantes e que poderão ajudar a recuperação da economia, contribuindo para maior geração de emprego e renda: fica permitida a terceirização de qualquer atividade, gerando maior segurança para a empresa e o colaborador – que terá os mesmos direitos dos funcionários diretos; fica regulamentado o trabalho home office; as férias poderão ser divididas em mais de um período, desde que o empregado concorde; as Convenções coletivas poderão ajustar condições de trabalho; entre outros.

A Legislação entra em vigor 120 dias depois de sua publicação oficial, ocorrida no dia 14 de julho.