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12/07/2017

Palestra destaca: reforma trabalhista traz segurança jurídica e freia ativismo judicial

Cerca de 150 lojistas e outros profissionais do setor calçadista participaram, no último dia 3 de julho, durante a Francal 2017, em São Paulo, da palestra do Dr. Alessandro Medeiros de Lemos, diretor jurídico da Associação Comercial de Maceió/AL, sobre os impactos da reforma trabalhista nas atividades das empresas, promovida pela Associação Brasileira de Lojistas de Artefatos e Calçados (Ablac).

Conforme o especialista, são inúmeras as razões pelas quais a reforma está sendo realizada, entre elas a rigidez do sistema normativo, que causa insegurança jurídica e econômica, a necessidade de modernização da legislação e o chamado ativismo judicial, que impõe perdas às empresas devido a decisões favoráveis de juízes às demandas dos reclamantes. “Os tribunais não podem se aventurar a legislar”, enfatizou Medeiros de Lemos, destacando que a reforma é benéfica a ambas as partes (empregadores e empregados), e não a apenas uma delas, como muitos erroneamente afirmam.

Outras razões são a necessidade de eliminar a insegurança jurídica (há diversidade de decisões judiciais para casos similares e homologação sindical sem efeito liberatório), o desequilíbrio e a parcialidade nas relações processuais e ainda a subjetividade e a ausência de regulamentação do dano extrapatrimonial.

“Acreditamos que, se aprovada, a reforma trabalhista garantirá a segurança jurídica, estimulará a solução extrajudicial do conflito, estabelecerá algum risco decorrente do ingresso da ação, fortalecerá a negociação coletiva e freará o ativismo judicial”, enfatiza Medeiros de Lemos.

NÚMEROS DE PROCESSOS TRABALHISTAS

Conforme o palestrante, a reforma também deve reduzir o número de processos trabalhistas no Brasil, cujos números são expressivos. Veja alguns números.

→ Em 2016, as Varas do Trabalho receberam 2,75 milhões de processos, um aumento de 4,5% em relação ao ano anterior. Desses, 2.686.711 foram processados e julgados.

→ A soma da diferença dos processos não julgados no ano com o resíduo já existente nos tribunais totalizou 1.843.336 de processos pendentes de julgamento em 31/12/2016;

→ Em 2016, também foram iniciadas 743.410 execuções e encerradas 660.860, estando pendentes, em 31/12/2016, 2.501.722 execuções.

→ Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) receberam no ano passado 760.877 processos, um aumento de 11,9% em relação ao ano anterior;

Os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao Dr. Alessandro para esclarecer dúvidas. “Foi um evento muito produtivo, em que os nossos associados e outros lojistas tiveram a oportunidade de conhecer as mudanças que a reforma trabalhista em andamento no Congresso Nacional vai provocar nas relações do varejo com seus profissionais, esclarecer dúvidas e receber orientações relevantes para uma tomada de decisão segura e produtiva”, explica Marcone Tavares, presidente da Ablac.

Confira aqui os detalhes da palestra.