Home > Notícias
30/03/2017

Setor calçadista comemora Projeto de Lei que aprova a terceirização

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira dos Lojistas de Artefatos e Calçados (Ablac) celebraram a aprovação do PL 4302/1998 dia 22, na Câmara dos Deputados, e que em breve deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

O projeto que regulamenta a terceirização, segundo o presidente-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, deve dar mais competitividade para o setor calçadista nacional, trazendo uma maior segurança jurídica tanto para o empresário quanto para o trabalhador. Ele ressalta que o setor de calçados convive há décadas com este sistema de administração da produção, em razão da agilidade e a eliminação de gargalos decorrentes de variedade de estilos.

A terceirização de parte das atividades de manufatura de calçados é tão antiga quanto à própria indústria e foi adotada em função das características próprias do produto. “A regulamentação da atividade certamente trará uma maior produtividade para o segmento e mais segurança para as relações de trabalho, já que diferentemente do discurso de alguns, o projeto não tira os direitos consagrados na CLT, pelo contrário, ele protege o trabalhador de forma dupla, já que regulamenta que caso a empresa terceirizada não cumpra com os encargos, o contratante da mesma deverá fazê-lo”, explica o dirigente.

Fiscalização
Para o executivo da Abicalçados, o não atendimento dos direitos dos trabalhadores não é decorrência da terceirização, mas da existência de trabalhadores na informalidade ou da não observância da legislação trabalhista e “isso pode ocorrer em qualquer formato de contratação”.

Empreendedorismo
Klein ressalta, ainda, que o projeto aprovado ontem também é um estímulo ao empreendedorismo, pois cada funcionário terceirizado é um potencial empreendedor.

Varejo de calçados prevê especialização e novos empreendedores

Tal como a indústria, o varejo calçadista também considera positiva a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que autoriza a terceirização de todas as atividades das empresas. O presidente daAblac, Marcone Tavares, afirma que o principal benefício da regulamentação é a maior segurança jurídica para empresários e trabalhadores. Além disso, a medida oportuniza às lojas a especialização em atividades essenciais e a transferência a terceiros daquelas que são acessórias.

Atualmente, no varejo de calçados, poucas funções são executadas por empresas/trabalhadores terceirizados, como as de limpeza e de segurança. Mas, com a entrada em vigor da nova lei, a tendência é que outras atividades sejam terceirizadas, como a operação de estoque e a montagem de vitrines, por exemplo, áreas em que há empresas especializadas no mercado. As funções essenciais, como vendas, operação de caixa e análise de crédito, devem continuar sendo executadas por funcionários contratados pelas lojas para manter o controle sobre as mesmas e assegurar o seu desenvolvimento contínuo.

Marcone enfatiza que, diferentemente do que alguns dizem, o projeto aprovado não tira direitos consagrados na CLT e também estimula o empreendedorismo, pois funcionários terceirizados podem tornar-se fornecedores de serviços ao varejo de calçados e até mesmo abrir suas próprias lojas.

“É o início de uma nova etapa nas relações de trabalho também no varejo de calçados. As lojas, a partir de agora, podem concentrar-se naquilo que efetivamente contribui para o seu desempenho e a sua rentabilidade, qualificando os serviços aos clientes por meio de pessoal próprio e desenvolvendo as atividades secundárias através de empresas terceirizadas. Acreditamos que, alterada a forma de contratação e à medida que o consumo crescer, haverá aumento gradual do número de trabalhadores diretos e indiretos no varejo calçadista, que emprega cerca de 300 mil pessoas diretamente”, finaliza.

Projeto
Enviada ao Congresso Nacional pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sofreu mudanças no Senado Federal e estava repousando desde 2002 na Câmara. A partir da aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer. O prazo para o trâmite é de 15 dias.