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Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional

Os dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam
da regulamentação da terceirização no Brasil estão
sendo acompanhados com atenção por empresários e entidades
empresariais.

O PL 87/2010, de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG), e o PLS 4330/2004,
do senador Sandro Mabel, têm proposições similares em relação
a aspectos como conceito de terceirização, atividade fim e atividade
meio, requisitos para contratos, relação de emprego, responsabilidades,
possibilidade de subcontratação, segurança e saúde
no trabalho (SST), tratamento igualitário e relações sindicais.

“Os projetos
são considerados importantes, pois avançam bastante na regulamentação
da terceirização e podem facilitar as coisas para milhares de empresas
que se valem desta modalidade de serviços em todo o País”,
disse a coordenadora do Conselho de Articulação Parlamentar (COAP)
da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Rio
Grande do Sul (Fiergs/Ciergs), Vick Martinez, em sua palestra no Seminário
de Terceirização na Indústria de Calçados realizado
em Novo Hamburgo/RS.

Conforme ela, os projetos encontram-se atualmente na Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, e
precisam tramitar e ser aprovados pelas demais comissões. Depois, seguirão
para votação em plenário e, sendo aprovados, sanção
da Presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-los. Segundo Vick, a expectativa
da Fiergs é de que, tendo em vista as eleições municipais,
a provável CPMI do Cachoeira e o trancamento de pauta por Medidas Provisórias
(MPs), os projetos não tenham grande avanço em 2012.

Ainda assim, a entidade salienta serem necessários a mobilização
do meio empresarial para exercer pressão sobre deputados e senadores, o
abastecimento da mídia com informações e o contato contínuo
com parlamentares. “Não podemos deixar o assunto ser esquecido”,
conclui Vick.

Leia também:
• Indústria calçadista debate
regulamentação da terceirização

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