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Setor de bolsas dá início a processo para inibir importação irregular

O Grupo Setorial de Bolsas, Artefatos e Artigos de Viagem formado pela Associação Brasileiras da Indústria de Artefatos de Couro e Artigos de Viagem (Abiacav) e Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) – vai iniciar processo para inibir a importação irregular de bolsas. 

Inicialmente, serão duas ações: monitoramento acirrado de mercado com o objetivo de identificar irregularidades em processos de importações de mercadorias classificadas na NCM 4202.22.10 (bolsas com a superfície de folhas de plástico, também chamado sintético) e produção de um estudo merceológico. Os dados, que serão apresentados à Receita Federal do Brasil, vão justificar o pedido de adoção de licença não-automática para a entrada dos produtos provenientes da China. A medida é semelhante a que foi adotada pela Argentina para o controle do ingresso de calçados e outros produtos brasileiros.

"O pleito é legítimo, pois a situação tornou-se insuportável para os fabricantes, por isso da importância desse projeto de defesa comercial, que engloba o segmento de bolsas e de insumos, para blindar a indústria nacional", disse o presidente da Assintecal, Marcelo Nicolau. Segundo ele, de acordo com dados da AliceWeb, uma bolsa da China entra no Brasil a US$ 1,66 em média, enquanto no mercado de origem custa US$ 8,0 ou US$ 9,0. Queremos apenas condições leais de competição", completou Marcelo Nicolau. Conforme dados da Assintecal, enquanto bolsas de sintético oriundas da Itália chegaram ao Brasil pelo preço médio de US$ 267,90 em 2011, as com origem made in China entraram nas fronteiras brasileiras por US$ 1,66. Dos US$ 101,24 milhões de bolsas de plástico importadas naquele ano, 84% foram de produtos chineses, o equivalente a US$ 84,90 milhões.

Representatividade 
Lembrando que o Brasil consome 80 milhões de bolsas ao ano, números que endossam a representatividade do setor, o diretor-executivo da Abiacav, Mário Frassati, disse que esse é o momento de entidades, sindicatos e empresas se unirem nesse esforço mútuo para proteger as indústrias neste ambiente concorrencial. "A somatória do projeto de defesa comercial e de competitividade, que será capitaneado pela Siqueira Castro Advogados, possibilitará a Aduana brasileira um melhor controle das importações de mercadorias classificadas na NCM acima citada", citou Frassati, acrescentando que o estudo merceológico, além de instrumentalizar a fiscalização aduaneira de informações, melhora a análise e a constatação de fraudes, tornando-se uma ferramenta fundamental no combate do subfaturamento, classificação errada de mercadoria e fraude de origem para obtenção de benefícios fiscais, bem como afasta de determinado mercado a concorrência desleal e predatória, melhorando os aspectos concorrenciais que afetam diretamente os produtores nacionais.

Autor/Fonte: Assessoria de Imprensa Assintecal

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